O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato do vereador Reginaldo Carreirinha (MDB), de Brasnorte, ao negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (15) e confirmou, de forma definitiva no âmbito estadual, a perda do mandato do parlamentar.
Conforme o entendimento dos magistrados, o recurso não apresentou qualquer elemento novo capaz de justificar a revisão da decisão anterior. O colegiado destacou que não houve indicação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão já proferido, e que a defesa buscou apenas reabrir a discussão sobre provas e o mérito do caso, o que é vedado nesse tipo de recurso. Diante disso, os embargos foram considerados protelatórios.
A cassação teve origem em decisão do juízo eleitoral da comarca de Brasnorte. Posteriormente, a defesa recorreu ao TRE-MT, que já havia mantido a punição em julgamento anterior, pelo placar de cinco votos a dois. Com a nova deliberação, a decisão ganha ainda mais solidez dentro da Justiça Eleitoral estadual.
Câmara pode passar por mudanças
Com o desfecho do recurso, aumenta a possibilidade de que a Câmara Municipal de Brasnorte sofra alterações em sua composição a partir de 2026. A Justiça Eleitoral deverá realizar a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024, excluindo os votos atribuídos a Reginaldo Martins Ribeiro (MDB).
O procedimento segue as normas da legislação eleitoral e pode resultar na convocação de um novo vereador, respeitando o quociente eleitoral e a ordem de votação dos candidatos no último pleito.
Repercussão política
A decisão do TRE-MT provoca reflexos diretos no cenário político local, especialmente para o MDB, que corre o risco de perder representatividade no Legislativo municipal. A eventual substituição de um parlamentar pode interferir em votações estratégicas, alianças políticas e na tramitação de projetos de interesse do município ao longo do próximo ano.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não obteve retorno de Reginaldo Martins Ribeiro.
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