A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal firmaram um novo acordo que amplia o acesso ao Crédito Instalação Habitacional para famílias beneficiárias da reforma agrária em todo o país. A medida permite investimentos em construção, reforma e melhoria das moradias em assentamentos rurais, unidades de conservação e territórios quilombolas.
Pelo contrato operacional, a Caixa passa a atuar como agente pagador das modalidades habitacionais, sendo responsável pela execução dos repasses financeiros aos beneficiários, conforme as diretrizes e a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o governo, o programa contará com R$ 1 bilhão em recursos, com previsão de atender 10 mil famílias em diferentes regiões do país. Os valores do benefício variam conforme a localidade e a modalidade.
Na Região Norte, o crédito habitacional pode chegar a R$ 107 mil, enquanto nas demais regiões o limite é de R$ 97,5 mil. Já os recursos para reforma habitacional alcançam até R$ 55 mil no Norte e R$ 50 mil nas outras regiões.
O Crédito Instalação é uma política pública voltada ao fortalecimento da permanência das famílias no campo, à melhoria das condições de vida e ao apoio à produção rural. Atualmente, o programa possui dez modalidades, entre elas a Habitacional e a Reforma Habitacional, que terão os recursos operacionalizados pela Caixa após a seleção dos beneficiários pelo Incra.
Crédito pra quem?
Podem acessar o benefício famílias que vivem em assentamentos reconhecidos pelo Incra, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Entre os requisitos estão cadastro regular no Incra, inscrição no CadÚnico e ausência de pendências no sistema de crédito do programa.
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O anúncio do acordo foi feito nesta sexta-feira (23), durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador (BA). O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do presidente do Incra, César Aldrighi.
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