O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, provocou forte reação de autoridades municipais, produtores rurais e lideranças políticas de Mato Grosso. A medida, que homologou e expandiu três Terras Indígenas no estado, deve retirar uma parcela expressiva de território produtivo do município — e pode resultar em perda de até 20% da arrecadação municipal, segundo estimativas de representantes locais.
A Terra Indígena Manoki passou de aproximadamente 46 mil hectares para mais de 250 mil hectares. Com a ampliação, áreas atualmente utilizadas para agricultura e pecuária deixam de compor a base tributária de Brasnorte, afetando receitas como ITR, ISS e impostos vinculados à produção agropecuária.
A Prefeitura de Brasnorte afirma que a mudança trará impacto direto nos investimentos públicos.
“Essa perda na arrecadação compromete obras, manutenção de serviços essenciais e a capacidade do município de atender demandas básicas da população”, alerta a administração municipal.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, classificou o decreto como “ilegal” e anunciou que acionará a Justiça para barrar a medida. Ele sustenta que a ampliação de áreas indígenas contraria o artigo 13 da Lei nº 14.701, que veda a expansão de territórios já demarcados. Produtores rurais também reclamam da falta de diálogo e afirmam que famílias que vivem na região não foram consultadas adequadamente.
Enquanto isso, lideranças indígenas comemoram a homologação, afirmando que a ampliação garante segurança territorial e preservação cultural para o povo Manoki, que reivindica a área há décadas.
O impasse deve seguir para disputa judicial, enquanto o município tenta mensurar o impacto real na economia local. A Prefeitura estuda medidas para reorganizar o orçamento e afirma que continuará buscando apoio político para tentar reverter parte da decisão.
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