A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção – essa é a sexta versão do do relator Guilherme Derrite (Progressistas-SP). O projeto foi aprovado por 370 votos a 110. O resultado representa uma derrota para o governo Lula dentro do Congresso, apesar de o relator ter feito uma série de concessões ao Planalto.
Antes, foi votado um requerimento para adiamento da discussão, que acabou rejeitado por 335 votos a 114 . O relator, apresentou seis versões do parecer. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes desta natureza. O texto fala em penas mais duras de até 40 anos de prisão.
A Casa, entretanto, ainda analisa destaques, votações de trechos em separado que podem mudar partes do projeto aprovado.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de suas redes sociais.
Nesta terça, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que quando o projeto for para casa, o relator do PL vai ser Alessandro Vieria. “Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma expriência grande como profissão, mas também como legislados e senador, tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros desde sua origem em Sergipe”, disse Alcolumbre em plenário.
O que diz o texto
A proposta possui cinco eixos:
ampliar os tipos penais para abarcar ações como domínio territorial, sabotagens e ataques armados;
aumentar penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes;
facilitar o bloqueio e a indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com cooperação internacional;
permitir intervenção em empresas usadas pelo crime para lavagem de dinheiro; e
reforçar a execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para interromper seu comando.
Derrite fez concessões ao governo, como a garantia de que a apreensão, ou perdimento, de bens e ativos de suspeitos, em investigação, ocorra de forma imediata, se tiver autorização de um juiz por meio de medida cautelar.
O relator também redirecionou os recursos provenientes das operações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o qual a Polícia Federal tem acesso. Uma reclamação do governo era de que o primeiro parecer previa apenas o direcionamento de verbas para polícias estaduais.
O Planalto, porém, ainda enxergou problemas no texto, tentando adiar a proposta e depois orientando a base aliada a votar contra o projeto.
A proposta aprovada passou por extensa negociação entre lideranças partidárias nesta terça depois de um adiamento da votação na semana passada. Tanto governo como Derrite, de oposição, disseram que faltou diálogo entre as partes. Derrite disse que “não foi procurado em nenhum momento”. Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse no plenário que o relator recusou conversar com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para negociar. “Faltou diálogo, vontade de se sentar na mesa de negociação”, afirmou.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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