O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou para a próxima quarta-feira (16) a audiência de julgamento do recurso apresentado pela coligação “Mudança com Transparência e Responsabilidade”, encabeçada pela candidata derrotada Fabiana Nascimento (PSDB), contra o prefeito reeleito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União Brasil).
A ação questiona suposta propaganda eleitoral irregular fora do período permitido para as eleições municipais de 2024. Inicialmente prevista para ser julgada na última segunda-feira (7), a análise foi retirada de pauta a pedido do relator, juiz eleitoral Pérsio Oliveira Landim, que redefiniu a data em publicação no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. A sessão será presencial.
Fabiana recorreu da sentença do juiz eleitoral Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Chapada, que havia julgado improcedente a representação por propaganda irregular contra Osmar Froner.
Segundo a tucana, o atual prefeito usou suas redes sociais para divulgar atos de sua gestão durante o período vedado pela legislação eleitoral, configurando, segundo ela, abuso de poder político e violação ao artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A defesa de Froner nega irregularidades e afirma que as postagens foram feitas em perfil pessoal, sem o objetivo de desequilibrar a disputa, tratando apenas da divulgação de ações de governo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição do recurso.
Disputa judicial continua
Derrotada nas urnas com 32,98% dos votos no pleito de 6 de outubro — contra 67,02% obtidos por Froner —, Fabiana segue questionando na Justiça a vitória do adversário.
Em outra ação, também apresentada pela ex-vereadora, a 34ª Zona Eleitoral já indeferiu um pedido para incluir no processo novos documentos e depoimentos que acusariam o prefeito, o vice Carlinhos (PSD) e o vereador Gilberto Mello (PL) de compra de votos ainda na eleição municipal de 2020.
O julgamento da próxima semana pode ser decisivo para o futuro político do atual prefeito e para a estratégia da oposição em Chapada dos Guimarães.
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