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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pelo não provimento dos recursos interpostos pelo prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, pela vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves e pelo vereador Gilmar Gonçalves, confirmando a decisão da 56ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas e determinou novas eleições no município.

A sentença do juiz eleitoral Romeu da Cunha Gomes julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.

Segundo a decisão, ficou comprovado que líderes políticos articularam o aliciamento e transporte ilegal de eleitores indígenas da comunidade Enawenê-Nawê, oferecendo dinheiro, combustível e alimentos — entre eles frangos congelados — em troca de votos. As provas apontaram ainda gastos superiores a R$ 28 mil em transporte, combustível e transferências, valores incompatíveis com as rendas dos envolvidos.

Como consequência, foram cassados os diplomas de Edelo Ferrari, Roseli Borges de Araújo Gonçalves e do vereador Gilmar Celso Gonçalves. Também foram declarados inelegíveis por oito anos Rogério Gonçalves, João Gomes da Silva Júnior, Alexandre Augusto Gonçalves, Júnior Augusto Gonçalves e Gilmar Gonçalves. Rogério e Gilmar ainda receberam multa máxima de R$ 53.205,00, aplicada em razão da gravidade e sofisticação do esquema.

Embora tenha reconhecido que Edelo e Roseli foram beneficiados diretamente, a Justiça Eleitoral afastou a inelegibilidade de ambos por não ter ficado comprovada sua participação dolosa nas práticas ilícitas. Ainda assim, a cassação de seus diplomas foi mantida, resultando na nulidade dos votos recebidos pela chapa majoritária e na convocação de novas eleições em Brasnorte.

Na manifestação recente, a Procuradoria Regional Eleitoral rejeitou os argumentos da defesa, que alegava fragilidade das provas e ausência de nexo causal com o resultado do pleito. O órgão sustentou que as condutas ilícitas tiveram potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição, que foi decidida por apenas 155 votos de diferença — número inferior ao total de indígenas mobilizados no esquema.

Com a confirmação do posicionamento do Ministério Público Eleitoral, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) analisar os recursos e definir os próximos passos no processo.