No dia 17 de junho de 2024, o Município de Brasnorte, através de sua Procuradoria, apresentou uma interpelação judicial contra o delegado de polícia e pré-candidato a prefeito, Eric Marcio Fantin. A ação judicial foi movida em resposta a um vídeo divulgado nas redes sociais, onde Eric Fantin fez acusações graves envolvendo a administração municipal em crimes de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
No vídeo, Eric Fantin afirma estar registrando uma ocorrência policial após receber informações de que sua vida estaria ameaçada por narcotraficantes e empresários locais, caso ele seja eleito prefeito. O delegado menciona diretamente que esses crimes estariam sendo cometidos dentro da administração municipal, utilizando empresas fantasmas para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
A Prefeitura de Brasnorte, representada pelo Prefeito Edelo Marcelo Ferrari e pela Procuradoria do Município, considerou as declarações como difamatórias e lesivas à honra e à reputação da administração pública. Em resposta, a ação judicial busca esclarecimentos detalhados das acusações feitas por Eric Fantin, exigindo que ele apresente provas concretas sobre os supostos crimes mencionados.
A fundamentação jurídica da ação está baseada na Constituição da República e no Código Penal Brasileiro, que tipificam os crimes de calúnia e difamação, além do Novo Código de Processo Civil que prevê o procedimento para interpelação judicial com pedido de explicações.
A Procuradoria do Município enfatiza que as acusações sem provas concretas configuram um ataque direto à honra e à reputação do ente público e de seus gestores. Tais alegações podem prejudicar a confiança da população na administração pública e comprometer a eficiência da gestão municipal.
A interpelação judicial busca não apenas a defesa da honra da administração pública, mas também a responsabilização dos autores das acusações infundadas. A ação reforça a necessidade de transparência e moralidade na administração pública, conforme preceituado pela Constituição Federal.
A Procuradoria do Município reafirma seu compromisso em investigar e punir quaisquer atos de corrupção ou crimes contra a administração pública, garantindo a integridade e a eficiência na gestão municipal. A ação judicial é uma medida cautelar para esclarecer a verdade e resguardar a honra do Município de Brasnorte e de seus gestores.
