O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu neste domingo (13) a decisão de suspender o pagamento do terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos profissionais da Educação. Segundo ele, a prática foi criada artificialmente pela gestão anterior e passou a gerar uma despesa excessiva à prefeitura.
“Olha só, pessoal, a gestão passada não pagava o terço de férias sobre 15 dias de recesso. Contudo, colocou na Lei Orgânica do Município esses 15 dias de recesso como férias e começou a gerar uma despesa para o município de 45 dias de férias”, explicou o prefeito. “O orçamento do município não comporta”, reforçou.
A medida atinge diretamente os servidores da rede municipal de ensino, que vinham recebendo o adicional tanto sobre os 30 dias de férias regulamentares quanto sobre o recesso escolar. “São 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como todos os outros servidores têm direito. Nós não estamos fazendo nada além do que é certo para equilibrar as contas do município”, completou Abilio.
A fala do prefeito ocorre dias após a apresentação do balanço fiscal do primeiro semestre de 2025, que mostrou um cenário de recuperação econômica em Cuiabá. A prefeitura fechou o período com superávit de R$ 400 milhões, resultado de uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões e despesas de R$ 2,1 bilhões.
Contudo, o prefeito destacou que os avanços foram conquistados mesmo diante de um cenário fiscal crítico. Segundo ele, a atual gestão herdou um rombo superior a R$ 2,4 bilhões, incluindo precatórios (R$ 775 milhões), dívidas com INSS, FGTS, restos a pagar, empréstimos consignados, além de débitos ainda em negociação (R$ 512 milhões). O déficit orçamentário encontrado era de R$ 1,15 bilhão.
Entre as irregularidades apontadas, Abilio citou R$ 110 milhões referentes ao passe livre estudantil não previstos na LOA e R$ 50 milhões de consignados descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos. “Lembrando que a gestão passada nem o 13º, nem as férias, nem o salário de dezembro pagou durante o último mês do ano, dezembro, do ano 2024”, criticou na apresentação.
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