A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, em que ameaça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de prisão, buscou delimitar o alcance da proibição de utilização das redes sociais, imposta na semana passada no âmbito de uma investigação aberta contra seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mas o ministro do STF manteve em sua deliberação o risco de Bolsonaro ser preso por atos de terceiros, ou seja, se outras pessoas divulgarem em suas redes sociais entrevistas ou manifestações do ex-presidente.
Ao deixar a sede do PL, no final da tarde desta quinta (24), Bolsonaro foi abordado pela imprensa e disse que, para ele, ainda não está claro o que pode ou não falar. "Então aguardo... Os meus advogados são muito bons, são renomados, vão me dar um parecer amanhã. Tenho o maior prazer de falar com vocês, tá ok?", disse aos jornalistas. Ele foi gravado e vídeos feitos pela imprensa e apoiadores foram rapidamente divulgados nas redes sociais. "Eu não posso errar, dar declaração para vocês... gosto muito de falar com vocês, mas o que vai acontecer depois a gente não sabe", completou o ex-mandatário.
No documento, Moraes diz que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas à imprensa e proferir discursos públicos e privados, mas adverte que será preso caso profira manifestações que, em seu entender, possam “induzir e instigar” o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a “interferir ilicitamente no regular curso” do processo em que Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes escreveu, na decisão, que esse ato seria uma forma de burlar a medida cautelar imposta (restrição a uma pessoa que substitui a prisão preventiva), cujo objetivo é interromper uma conduta que o próprio ministro considera criminosa.
O crime ainda, segundo ele, se materializaria na divulgação dessas manifestações de Bolsonaro nas redes, “em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados”. Isso teria ocorrido, na visão do ministro, na postagem em que Eduardo Bolsonaro publicou vídeo de Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica, na segunda-feira (21), dentro da Câmara dos Deputados – em pronunciamento, o ex-presidente disse que era inocente e que o vale para ele é a “lei de Deus”.
Ao publicar a gravação, Eduardo escreveu: “A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação”.
Eduardo também denunciou a violação à liberdade de imprensa imposta pela decisão de Moraes que, no mesmo dia, impediu Bolsonaro de dar entrevistas que fossem divulgadas nas redes, inclusive por terceiros. “Já está muito claro que a sobrevivência do Brasil depende fundamentalmente do fim imediato dessa empreitada cruel, obsessiva e autoritária que se instalou no país. Ou reagimos agora ou será tarde demais”, postou o deputado licenciado.
Moraes reproduziu essa postagem na nova decisão, e considerou que ela, em si, burla a proibição imposta a Bolsonaro. Considerou, portanto, que o ato de criticar o ministro, apontando supostos abusos ou excessos em suas decisões, se enquadraria no ato de “induzir e instigar” Trump a “interferir” no processo contra Bolsonaro no STF.
Quando anunciou a elevação de tarifas de importação para produtos brasileiros nos EUA, Trump criticou o processo contra Bolsonaro, afirmou se que se tratava de perseguição política e escreveu que a ação deveria terminar imediatamente, mas não condicionou uma negociação a isso.
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