O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Mato Grosso emitiu
um parecer que pode mudar os rumos da composição da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro
Melo Pouchain Ribeiro, reconhece a ocorrência de fraude à cota de gênero pelo
Partido Progressistas (PP) durante as eleições de 2024 e recomenda a cassação
de todos os diplomas dos candidatos eleitos pela legenda, além da nulidade dos
votos recebidos pelo partido.
Segundo o MP Eleitoral, houve nítido desvirtuamento da
legislação que exige, no mínimo, 30% de candidaturas femininas em cada partido
ou coligação. As candidaturas de Jackeline Freitas da Silva, conhecida como
"Jacke do Uber", e de Eva Alves de Sousa, registrada como "Eva
Silva", são apontadas como fraudulentas, tendo sido apresentadas
unicamente para o cumprimento formal da cota, sem que tivessem intenção real de
concorrer.
Entre os indícios citados pelo Ministério Público estão a
votação inexpressiva ou inexistente (Eva Silva teve zero votos e Jacke do Uber
apenas sete), prestações de contas padronizadas, ausência de campanha efetiva e
movimentações suspeitas durante o período eleitoral, como a renúncia e
posterior desistência da renúncia por parte de Eva Silva, num intervalo de dois
dias, impedindo a substituição por outra mulher. Além disso, foi comprovado que
o marido de Jacke do Uber trabalhou ativamente na campanha de outra candidata
do mesmo partido, sinalizando a ausência de comprometimento com sua própria
candidatura. “Ficou evidente que ambas as candidatas não promoveram atos de
campanha relevantes, tiveram movimentação financeira simbólica e serviram como
instrumentos de fachada para legitimar uma composição partidária
majoritariamente masculina”, sustenta o procurador.
O MP pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de
Atos Partidários (DRAP) do PP e a invalidação de todos os votos recebidos pela
sigla. O parecer ainda pede a inelegibilidade de Jacke do Uber e Eva Silva por
envolvimento direto no esquema.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), acolha o
parecer, os efeitos podem ser imediatos: além da perca dos mandatos de
vereadores eleitos pelo partido. Uma nova redistribuição de cadeiras, deve
ocorrer na câmara municipal, com base na recontagem do quociente eleitoral sem
os votos do PP.
