A Justiça de Mato Grosso determinou a reintegração de posse de uma área de 2,4 hectares de uma fazenda localizada no Distrito de Filadélfia, em Juína, a 737 km de Cuiabá. Cerca de 70 famílias, que vivem no local desde 2011, deverão deixar a propriedade.
A decisão foi proferida pela juíza Adriana Sant’Anna
Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, e
publicada na última quinta-feira (26). A magistrada considerou os danos
ambientais causados pelo grupo em áreas de Floresta Amazônica como um dos
principais fatores para a determinação.
Conforme o processo, os ocupantes da terra admitiram ter
entrado na área acreditando que ela fazia parte da Gleba Filadélfia. Ao todo, o
proprietário da área ocupa cerca de 350 dos 4.700 hectares da fazenda, que,
segundo ele, está cercada e parcialmente utilizada para pastagem.
A Associação Nova União, que representa as famílias,
informou que no início da ocupação os moradores cultivavam arroz, cacau, feijão
e mandioca. Atualmente, a maioria se dedica à pecuária e à produção de leite.
No entanto, a juíza entendeu que as famílias não cumpriram a
função social da propriedade rural e destacou a importância da preservação
ambiental na região amazônica.
“Não se pode confundir 'abandono' com 'conservação
responsável', especialmente em área de bioma amazônico, onde a preservação
constitui forma qualificada de exploração econômica”, diz em trecho da decisão.
A magistrada também ressaltou que, embora o assentamento
baseado no extrativismo e no manejo florestal seja permitido, a forma de
ocupação empregada pelo grupo resultou em degradação ambiental, o que
inviabiliza o reconhecimento da posse.
“Tais fatos são importantes, a fim de demonstrar que não há
como reconhecer a posse aos réus, que valeram-se de desrespeito à legislação
ambiental para destruir áreas preservadas de Floresta Amazônica e agora
pretendem que tal conduta seja reconhecida como cumprimento da função social da
propriedade”, diz outro trecho da decisão.
