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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (21) um despacho marcando para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de uma ação que apontou omissões do Executivo na preservação destes biomas.
No documento, Dino determinou que os governos estaduais
deverão realizar um estudo interno por meio de seus órgãos ambientais para
identificarem a necessidade de ampliação do número de analistas de meio
ambiente, e para definirem a qualificação necessária para o desempenho de
atividades vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização
ambiental.
De acordo com Dino, a reunião será para debater os três planos já apresentados pela União em oportunidades anteriores, além da verificação do
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