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O ministro Alexandre de Moraes tem adotado no Supremo Tribunal Federal (STF) procedimentos que aceleram a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com potencial de torná-lo inelegível para as eleições de 2026.

O deputado já manifestou intenção de concorrer à Presidência, mas enfrenta obstáculos políticos: no Centrão, por exemplo, há quem prefira o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de uma clara aversão a Eduardo.

Políticos do Centrão o culpam pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e consideram que sua entrada na disputa fortaleceria a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ou de um petista que ele venha a indicar como sucessor). Fora isso, creem que, na Presidência da República, Eduardo manteria uma relação conflituosa e indesejada com o STF, tal qual o pai.

O deputado está, desde o início do ano, nos EUA em conversas com autoridades americanas para sancionar Moraes e outros ministros que lhe dão suporte no STF. Buscam puni-los na Lei Magnitsky, que impõe severas restrições financeiras, em razão dos inquéritos que Moraes conduz, desde 2019, contra políticos e militantes da direita ligada a Bolsonaro. Em reação, Moraes abriu um inquérito contra Eduardo, no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou, neste mês, por coação à Justiça.

Se condenado, Eduardo Bolsonaro pode pegar uma pena que varia de 1 a 4 anos. Não ficaria preso em regime fechado (penas de até 4 anos podem ser cumpridas no regime aberto ou convertidas em prestação de serviços à comunidade). Mas a consequência mais impactante para o futuro político de Eduardo seria a inelegibilidade por 8 anos após a condenação, imposta pela Lei da Ficha Limpa.

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro, referente à sua atuação nos EUA, tem avançado com celeridade atípica para o padrão do STF, onde investigações costumam se prolongar por anos.

Em março, após o deputado começar a denunciar Moraes nos EUA, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou ao ministro a abertura de uma investigação e a apreensão de seu passaporte. Moraes, por sua vez, consultou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu o arquivamento do caso, não vendo crime na conduta.

Em maio, logo depois que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que Moraes provavelmente seria sancionado, Lindbergh pediu novamente uma investigação contra Eduardo, e desta vez foi atendido pela PGR e por Moraes.

A investigação da Polícia Federal basicamente reuniu postagens e vídeos do deputado para indiciá-lo, junto com Jair Bolsonaro, em 20 de agosto, por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A denúncia da PGR foi formalizada um mês depois, em 21 de setembro. O documento retirou Jair Bolsonaro do processo e incluiu o jornalista Paulo Figueiredo, que colabora com Eduardo em Washington na busca por sanções. Desde então, alguns atos de Moraes abriram caminho para um andamento mais rápido do processo criminal.