A PEC do Corte de Gastos trouxe, em um dos seus artigos, a possibilidade de que até 20% dos recursos da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possam ser usados pelos estados e municípios para criação e manutenção de matrículas do programa Escola em Tempo Integral.
A medida – que já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – aparece como uma tentativa do governo federal de aumentar o número de crianças e adolescentes nas escolas integrais, apesar do corte de gastos que o Ministério da Educação (MEC) teve.
Segundo fontes no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria demonstrado preocupação com a continuidade e a ampliação dos programas do MEC, como o Escola em Tempo Integral e o Pé de Meia. O presidente teria dito querer que, como nos demais governos do PT, a população sinta uma melhoria nessa área.
A previsão de um maior repasse do Fundeb ao Escola em Tempo Integral chega em um momento em que o MEC se tornou a pasta mais impactada pelo bloqueio do orçamento. Na semana passada, a equipe econômica anunciou o corte de R$ 1,6 bilhão dos repasses para o ministério.
Há uma expectativa ainda de que, nos projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional, desobrigue-se parte da verba da Educação de ser usada diretamente no programa.
Ou seja, que o Escola em Tempo Integral não tenha mais um recurso carimbado, podendo ser prejudicado apesar da previsão dos repasses do Fundeb.
