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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário para realizar o ressarcimento dos descontos fraudulentos ocorridos em aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional. O governo federal quer que os pagamentos não sejam contabilizados nas metas fiscais de 2025 e 2026.
Além disso, a AGU também pediu a suspensão do andamento de
todos os processos judiciais que pedem responsabilização da União e do INSS por
esses descontos indevidos. O objetivo seria impedir a insegurança jurídica,
devido a decisões conflitantes que teriam sido tomadas nas primeiras
instâncias.
A ação apresentada no STF é assinada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O processo
foi distribuído para o ministro Dias Toffoli, que já era responsável por outro
caso relacionado ao tema.
O pedido de autorização para o crédito extraordinário é
justificado devido à "imprevisibilidade" dos fatos investigados na
Operação Sem Desconto e ao "elevado interesse social em garantir a célere
restituição dos valores indevidamente desviados".
"A situação tratada nos presentes autos também se cerca
de peculiaridades cuja antevisão não pôde ser incorporado ao processo
orçamentário regular", alega a petição apresentada.
Além da suspensão dos processos, a AGU também pede a
paralisação dos prazos de prescrição das indenizações. O governo afirma que o
ressarcimento será feito de forma administrativa, e não judicial.
De acordo com o órgão, apenas em maio de 2025 foram apresentados
10.923 processos envolvendo descontos associativos. No total entre janeiro de
2024 e o mês passado, são 65 mil ações, com impacto estimado de R$ 981 milhões.
"A situação enseja um risco concreto de comprometimento
da capacidade operacional do INSS em gerir adequadamente demandas judiciais,
além de configurar uma ameaça financeira considerável à autarquia", alegou
a AGU.
A ação foi apresentada ao STF em meio a um esforço do
governo federal para aumentar sua arrecadação. Após uma elevação do Imposto sobre
Operações Fiscais (IOF) ser criticada, novas propostas foram apresentadas, em
uma medida provisória (MP) editada na quarta-feira. Entretanto, essas medidas
também sofrem resistência no Congresso e podem ser derrubadas.
