Pressionado pelas contas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está confiante numa decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da constitucionalidade do decreto que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão de Moraes será crucial para a Fazenda driblar a encruzilhada fiscal e garantir as receitas previstas – em torno de R$ 12 bilhões – para cumprir a meta do arcabouço.
Na audiência de conciliação desta terça-feira (15), que terminou sem acordo, representantes do Legislativo chegaram a pedir mais tempo para a negociação entre os Poderes. Mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, optou por aguardar a decisão judicial sobre o mérito da ação, mostrando que o governo aposta suas fichas na manutenção do decreto, conforme havia antecipado o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na véspera.
A audiência foi marcada após o Palácio do Planalto recorrer ao Judiciário para tentar reverter a decisão do Congresso, que derrubou o decreto presidencial por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) numa derrota histórica para o Executivo. Antes da conciliação, Moraes suspendeu os efeitos dos dois decretos, o que na prática, interrompeu a arrecadação aos cofres da União.
Sem previsão da decisão de Moraes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar alternativas que compensem a frustração de receita e garantam ao menos um mínimo de equilíbrio do Orçamento no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), na semana que vem.
RARDP é um documento bimestral previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que avalia se a arrecadação e os gastos do governo estão alinhados com a meta fiscal do ano. Quando há risco de descumprimento, o relatório determina o bloqueio de despesas.
Ao derrubarem o decreto, deputados e senadores retiraram uma parte do remendo improvisado que mantém o arcabouço fiscal de pé, e agora parece fadado a naufragar.
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