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O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no projeto do “Templo de Salomão Cuiabano”. A obra que foi anunciada pela Igreja Universal do Reino de Deus, a ser instalada na Avenida XV de novembro, não estaria contemplando projetos de acessibilidade. A investigação foi instaurada no último dia 14 pelo promotor Carlos Eduardo da Silva.
De acordo com Ministério Público foi verificado que os responsáveis pela futura edificação do Templo da Igreja Universal do Reino do Deus, na Av. XV de Novembro, no bairro do Porto, não atenderam algumas exigências feitas pela Secretaria de Mobilidade Urbana no projeto de acessibilidade (mobilidade urbana) do empreendimento durante a apreciação do seu licenciamento urbanístico. “Considerando que a igreja em questão terá mais de 4.000 m2 de área construída e impactará significativamente no trânsito na região do bairro do Porto, sendo que, aparentemente, o Município de Cuiabá já aprovou o EIV/RIV, deixando, no entanto, de exigir garantias para que o projeto de acessibilidade do empreendimento realmente contemple medidas mitigadoras eficientes”, confirma portaria.
O promotor frisa que o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança é um dos principais instrumentos do Estatuto da Cidade capazes de proporcionar o rebatimento das diretrizes e normas de ordenação da cidade na organização da mobilidade urbana. Com isso a necessidade de se avaliar se as medidas mitigadoras previstas no EIV/RIV do Templo, são suficientes para minimizar impactos à mobilidade urbana.
O promotor determina a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (com cópia da presente portaria) solicitando que tal órgão disponibilize ao Ministério Público o processo de licenciamento do Templo da Igreja Universal do Reino de Deus em meio digital. A expedição de oficio à representação da Igreja Universal do Reino de Deus em Cuiabá dando-lhe conhecimento da instauração do presente ICP e para que ofereça esclarecimentos sobre a omissão na entrega de informações complementares à SEMOB na avaliação do licenciamento urbanístico da igreja que será edificada no bairro do Porto.
O local vai contar com seis andares e capacidade para 2,6 poltronas podendo acolher 3,5 mil pessoas. O projeto foi anunciado ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em janeiro.
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