Os servidores públicos estaduais devem receber de forma escalonada novamente neste mês. O Governo do Estado também não descarta a possibilidade de vir atrasar o pagamento, como ocorreu com os vencimentos do mês de setembro.
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Max Russi (PSB) afirma a intenção é pagar a folha de outubro no dia 10 de novembro. Contudo, ele afirma que isso só será possível se houver entrada de novos recursos no caixa estadual.
“Admitimos que exista a possibilidade do escalonamento de salários. Se não tivermos entrada de recursos novos até o próximo dia 10, teremos dificuldade de honrar com o compromisso de toda a folha. É o desejo do governador Pedro Taques de priorizar, mas nós teremos dificuldade de ter dinheiro para cumprir isso””, admitiu o secretário.
De acordo com ele, o escalonamento será feito com base na faixa salarial, onde os servidores públicos com remuneração de até R$ 5 mil devem receber primeiro e em dia.
O socialista afirma que isso representa cerca de 80% do funcionalismo público. “Podemos estabelecer que quem ganha até R$ 4 mil ou R$ 5 mil receba primeiro, o que corresponde a cerca de 80% dos servidores", disse.
Com problemas financeiros em decorrência da crise econômica que assola o país desde o ano passado, o Governo do Estado já efetuou o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de setembro de forma escalonada.
No dia 10 deste foi efetuado o pagamento dos aposentados e pensionistas, os quais costumavam serem pagos todo o dia 05 de cada mês. No mesmo dia, começou a ser creditados os valores nas contas do pessoal da ativa das Secretárias de Educação, Saúde e Segurança Pública, áreas consideradas essenciais.
Contudo, somente no final do dia 11 o Executivo conseguiu quitar a folha, que chegou ao montante de R$ 461,54 milhões, onde R$ 300,33 milhões correspondem ao pessoal da ativa, R$ 161,20 milhões dos aposentados e pensionistas e R$ 9,35 milhões dos servidores das autarquias.
Outra preocupação do Governo, conforme o secretário Max Russi, diz respeito ao décimo terceiro dos servidores. O que deve salvar o Executivo e garantir o pagamento é o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Mato Grosso tem direito a R$ 500 milhões, sendo que R$ 100 milhões devem ser destinados aos municípios. O Governo Federal garantiu a liberação do recurso no mês de dezembro, o que deve aliviar o caixa do Estado.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação.
CRISE - Em meio à crise econômica, o chefe da Casa Civil pede a compreensão dos servidores públicos. E cita que outros Estados enfrentam dificuldades ainda mais graves como o Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que tem efetuado pagamentos parcelados e não quitaram sequer, em sua totalidade, o 13º salário referente a 2016.
“O governador Pedro Taques tem a plena consciência da importância dos servidores públicos para a gestão. Por isso, prioriza o pagamento salarial mesmo com todas as dificuldades pela consciência do reflexo disso na economia e para o próprio bem estar dos servidores e suas famílias”, afirma.
A recessão da economia brasileira registrada nos últimos anos com seguidas quedas do Produto Interno Bruto (PIB) levou Mato Grosso a perder aproximadamente R$ 750 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), liberados pelo governo federal ao longo de 2016.
A queda na receita se deve também aos efeitos das medidas administrativas do governo federal como a desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a compra de automóveis zero quilômetro nas concessionárias e aparelhos da linha branca de eletrodomésticos.
Essa desoneração foi adotada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010, como estratégia para superar os efeitos da crise econômica internacional e persistiu na gestão da sua sucessora, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT).
Como o IPI compõe juntamente com o Imposto de Renda o FPE, os Estados sofreram com quedas consideráveis nos repasses financeiros.
Com a perda de R$ 750 milhões, o governador Pedro Taques (PSDB) enfrentou dificuldades para honrar compromissos financeiros como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais bem como garantir a regularidade dos repasses financeiros destinados aos municípios para investimento na saúde pública.
No período de 2011 a 2016, quando a petista Dilma Rousseff exercia a Presidência da República, o crescimento do PIB só superou a média dos ex-presidentes Floriano Peixoto e Fernando Collor de Mello, que respectivamente lidaram com duas guerras civis e recebeu como herança uma inflação superior a quatro dígitos.
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