O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deverá estender às investigações sobre o pagamento de supersalários para 84 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aos demais servidores de alto escalão do Poder Judiciário, que também recebem salários superiores ao teto constitucional que é fixado em R$ 33,7 mil. Cerca de 100 servidores do TJ vem recebendo salários elevados nos últimos anos por conta de gratificações e acúmulo ou desvio de funções.
Um dos casos é do secretário-adjunto Carlos Campelo, que chegou a ter um salário de R$ 76,8 mil sem ter a retenção para garantir o teto constitucional.
Outros servidores chegam a receber salários de R$ 40 mil, R$ 36 mil, R$ 35 mil, sem nenhuma retenção.
Os mesmo servidores com supersalários, tem no portal transparência, apenas alguns meses da folha salarial nos anos de 2014 e 2015.
A Ministra Cármem Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), emitiu uma portaria que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados.
Cármen Lúcia determinou que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, "especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento".
O tema veio à tona após o juiz da 6ª Vara de Sinop (500 km de Cuiabá), Mirko Vicento Gianotte, ter recebido R$ 503,9 mil em julho, além de outros 83 magistrados terem recebido salários superior a R4 100 mil.
Diante da repercussão o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que solicitou a suspensão de possíveis futuros pagamentos e informações sobre o caso.
O desembargador Orlando Perri, presidente do TJMT encaminhou na semana passada todos os documentos e informações referentes ao pagamento de 84 magistrados que receberam no mês de julho "supersalários" acima de R$ 100 mil.
"Todos os documentos necessários para a comprovação legal do repasse dos passivos aos magistrados foram enviados ao corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha", disse o presidente do TJ de MT, desembargador Rui Ramos, por meio de sua assessoria de imprensa.
Agora o CNJ deverá analisar se os pagamentos aos juízes de mato-grossenses são válidos. Caso contrário, os 84 magistrados terão de devolver os recursos.
"Agora vamos aguardar a decisão do CNJ. Se terão de devolver ou não, o que receberam, caberá ao corregedor decidir, o que deverá ocorrer em até 15 dias", explicou a assessoria.
Ramos garantiu que os pagamentos estão dentro da legalidade e que não houve má-fé por parte da gestão. Ele dez que o TJ fez o pagamento de passivos relativos ao trabalho dos juízes no período de 2004 a 2009. Naqueles anos, segundo o tribunal, a corte deixou de pagar diferenças salariais a juízes que atuaram fora de suas comarcas ou em outras instâncias.
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