O Senado Federal aprovou há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos Estados e municípios exportadores. Com isso, a matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
A sanção pode acontecer ainda hoje e ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Mato Grosso deverá receber perto de R$ 500 milhões.
Deste valor, aproximadamente R$ 100 milhões serão enviados aos municípios, e os R$ 400 milhões restantes irão para o Governo do Estado. O projeto foi aprovado no Senado exatamente uma semana após passar pela Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado em votação simbólica.
O Governo do Estado conta com os recursos do FEX para quitar emendas dos parlamentares, duodécimo dos poderes, fornecedores e regularizar a questão da saúde no Estado. O presidente Michel Temer já sinalizou que pagará o FEX assim que a matéria for sancionada, o que garante a liberação imediata dos recursos.
Ao todo, o Governo Federal deve disponibilizar R$ 1,9 bilhão as unidades federativas. Logo após o final da votação, o senador Cidinho dos Santos (PR) afirmou que o dinheiro deverá estar na conta do Governo no máximo até a próxima terça-feira.
O parlamentar, ao lado do senador Welligton Fagundes (PR), foram decisivos para articular o tramite do projeto no Congresso. “Acabamos de votar o FEX. Acredito que a partir de sexta e no mais tardar segunda ou terça-feira da próxima semana, estes recursos estarão disponíveis nas contas do Estado de Mato Grosso e dos municípios, para que possa ajudar a honrar seus compromissos de final de ano, pagar os seus credores e realizar o fechamento de caixa e cumprir assim a Lei de Responsabilidade Fiscal. Evidente que queríamos muito mais, pelo fato de Mato Grosso perder muito, por ser o maior estado exportador”, comentou.
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