A Assembleia Legislativa não efetuou o pagamento dos servidores ativos e inativos no último dia útil do mês conforme realizado tradicionalmente por falta de dinheiro em caixa. Isso porque o governo do Estado não conseguiu efetuar o pagamento do duodécimo.
Em meio ao impasse que gerou insatisfação dos servidores públicos, o presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), informou que aguarda a liberação de R$ 20 milhões nas próximas horas para que seja autorizado o pagamento salarial.
Até mesmo os deputados estaduais não receberam o salário que corresponde a R$ 20 mil bruto.
“O governador Pedro Taques prometeu repassar o valor dos salários dos servidores. Planejamos quitar a folha até esta sexta-feira. Ele também prometeu repassar alguma coisa para o custeio na semana que vem”, disse.
A reportagem apurou que a transferência do Executivo deverá ocorrer somente hoje, sexta-feira (1º). Por conta disso, o salário dos servidores do Legislativo deverá ser pago somente na segunda-feira (4).
Desde 2016, o governo do Estado enfrenta dificuldades financeiras para efetuar com regularidade o duodécimo mensal aos poderes constituídos.
Englobando o valor devido a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual (MPE), a dívida ultrapassa R$ 400 milhões.
“O atraso está girando em torno de R$ 70 milhões por parte da Assembleia. Esperamos receber R$ 20 milhões até amanhã. Eu estou acreditando que com a entrada de novos recursos isso seja equalizado”, revelou Botelho.
Na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) foi pessoalmente a Brasília manter diálogo com o presidente da República Michel Temer (PMDB) juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado Eunício Maia (PMDB-CE).
Na ocasião, foi solicitado pedido de urgência urgentíssima para a votação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) que favorecerá Mato Grosso em até R$ 496 milhões. Deste montante, 25% serão destinados aos municípios por imposição legal.
O Estado confirmou na quarta-feira (29) a liberação de R$ 110 milhões referentes a uma dívida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com Mato Grosso.
A liberação do recurso ocorreu depois que a Conab aderiu ao programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). O dinheiro deve entrar na conta do Estado nos próximos dias e representar um alívio financeiro em um momento de grave crise econômica.
TRIBUNAL DE CONTAS - O Tribunal de Justiça também não efetuou o pagamento dos salários dos servidores do órgão previsto para ocorrer nesta quinta-feira (30). O motivo é o atraso no repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, é de que os pagamentos ocorram até a próxima segunda-feira (4).
Esta é a segunda vez que o Tribunal de Justiça não paga os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. Em outubro, os pagamentos caíram nas contas dos funcionários no dia 1º.
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