Dino também ordenou que as ONGs deverão ser cadastradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13
organizações não-governamentais. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral
da União (CGU) divulgar um relatório, em que apontava que metade das 26
entidades que recebem recursos de emendas parlamentares apresentam falhas de
transparência. Do total, 9 atendem aos critérios de forma incompleta, e apenas
4, promovem a transparência das informações integralmente.
Dino determinou no documento, ainda, que a CGU faça
auditorias nas 13 ONGs que não atendem aos critérios de transparência, com a
definição de um prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório sobre o
assunto. Além disso, pediu a intimação das nove entidades que não atendem
integralmente aos critérios estabelecidos deverá ser realizada, para que
cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias. Dino também
ordenou que as ONGs deverão ser cadastradas nos sistemas de Cadastro de
Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos Impedidos (CEPIM).
O ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União
(AGU) informe aos ministérios, no prazo de cinco dias, que novos repasses não
devem ser realizados para as organizações mencionadas. As ações visam garantir
que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e
responsável. “A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o
controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada
e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o
ministro.
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