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Estados do Nordeste que apoiam decreto de segurança de Lula têm maiores índices de violência

  Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Os estados da região Nordeste, a maioria comandada por partidos de esquerda ou do centrão, apoiaram o Decreto 12.432/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita o uso das forças policiais, como a utilização de arma de fogo apenas como último recurso. Mas muitos deles aparecem em diversos levantamentos com os piores indicadores de violência em comparação com estados do Sul e do Sudeste que são contra a política de segurança de Lula.

Dos cinco estados brasileiros com maiores números de homicídios em 2023, último registro já compilado, três são do Nordeste. A região também tem dois dos três estados onde mais se matam policiais no Brasil e cinco dos dez estados com maior registro de furtos e roubos de veículos.

Alguns destes estados também se destacam pelo não esclarecimento de mortes com características de crimes. De pouco mais de 17 mil crimes contra a vida (assassinatos, tentativas de homicídio e roubos seguidos de morte) sem solução em 2023, quase 20% dos casos estão no Nordeste. Por lá, ainda há outros indicadores que pesam negativamente à segurança pública. Das dez unidades da federação onde mais se rouba celulares no país, seis são do Nordeste.

Para especialistas, aceitar passivamente o decreto de Lula, apresentado como um “presente de Natal”, pois foi publicado na véspera da data comemorativa, representa um risco a profissionais da segurança e, sobretudo, à população. “O decreto pode provocar uma disparada ainda maior desses indicadores, da morte de policiais que ficam restritos a utilizar armas de fogo apenas como um último recurso, oferecendo tempo e chances de criminosos atentarem contra a vida dos profissionais da segurança o que deixa toda a população mais vulnerável”, alerta o advogado, especialista em segurança pública, Alex Erno Breunig.

Os temas relacionados à segurança pública e políticas adotadas pelo governo Lula estão no centro de embates entre governadores em diferentes regiões do Brasil, como os do Nordeste, do Sul e do Sudeste. Enquanto os do Nordeste apoiam as medidas de Lula, governadores do Sul e do Sudeste se mostraram contrários e resistentes ao decreto em questão e a outras políticas que impactam à segurança, como a de desencarceramento de presidiários, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski e à PEC da Segurança Pública que, pela proposta inicial apresentada em outubro de 2024, tira poder e autonomia dos estados centralizando-os na União.

Para mostrar apoio incondicional a política de segurança pública de Lula, os nove governadores que integram o Consórcio Nordeste assinaram no domingo (29) uma carta de apoio às medidas anunciadas pelo governo federal no dia 24 de dezembro. O documento revela, na avaliação de especialistas, restrições severas às forças policiais no Brasil acirrando a queda de braço com governadores do Sul e Sudeste, que se mostraram contrários e pediram a revogação da medida sob a alegação que policiais ficarão mais vulneráveis e a possibilidade do avanço da criminalidade.

Os governadores do Consórcio Nordeste apontam seis argumentos para apoiar a política de Lula. Entre eles estão que as medidas do governo não alterariam a autonomia dos estados e que a violência letal só pode ser usada como último recurso. (Leia abaixo na reportagem).

Em sua defesa, o governo federal diz que o decreto é uma sugestão de protocolo de atuação dando aos estados a opção de não segui-lo, porém, gestores que deixarem de adotar as regras com suas polícias civis, militares e penais ficarão sem recursos de fundos importantes à segurança pública.