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Decisões de Dino ajudam governo Lula a retomar controle de verbas do Orçamento

  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em meio à escalada de tensão entre o Congresso e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, devido à recente decisão de bloquear pagamentos de emendas parlamentares, as perspectivas para as relações entre Legislativo e governo também tendem a piorar.

O quadro é favorecido não só pela intervenção do Judiciário, favorável ao Palácio do Planalto, mas também por manobras do Executivo para repassar diretamente a municípios recursos do Orçamento indicados por deputados e senadores sem transparência, a mesma cobrada por Dino nas emendas.

Segundo O Globo, em reportagem no dia 19, perto do fim do prazo de empenho do Orçamento de 2024, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, começou a realocar R$ 2,5 bilhões do Ministério da Saúde para parlamentares — sem identificá-los e sem revelar para quais municípios o dinheiro iria.

Mensagens de assessores de Padilha e de líderes governistas na Câmara e no Senado orientaram parlamentares sobre como solicitar verbas, justificando-as como necessárias ao custeio da rede primária e especializada de Saúde.

Para tornar possível o repasse, o governo promoveu, no dia 12, remanejamento de recursos de outros ministérios para o da Saúde. Caberá à equipe de Padilha decidir quais parlamentares serão beneficiados, com base nos pedidos submetidos às lideranças no Congresso.

Isso significa que, na prática, ao menos em relação a esses R$ 2,5 bilhões, o governo recupera a capacidade de barganhar apoio diretamente com parlamentares em troca de emendas - poder que vinha sendo reduzido nos últimos anos na medida em que o Congresso se tornou mais independente do Executivo em relação à emissão de emendas.

Segundo O Globo, um guia detalhado, incluindo lista de justificativas, foi elaborado para facilitar a liberação das verbas e encaminhado para parlamentares. O trâmite ocorre de modo que os parlamentares favorecidos não apareçam como autores das solicitações. Em vez disso, as prefeituras escolhidas por eles é que formalizam os pedidos.

Ao final, quando o dinheiro for efetivamente repassado, constarão apenas os municípios contemplados, sem qualquer menção aos parlamentares que articularam a destinação dos recursos e farão uso político desse feito.