Foto: DivulgaçãoA presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a
desembargadora Clarice Claudino, comunicou oficialmente aos juízes e
desembargadores do tribunal a necessidade de devolução do valor de R$ 8 mil
referente ao auxílio-alimentação pago de forma excepcional no mês de dezembro,
que ficou conhecido nacionalmente como "vale-peru". A medida cumpre
determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) proferida nos autos do
processo PP 59.2024.2.00.0000, que suspendeu a concessão do benefício.
Conforme explicado pela presidente, no momento em que a
decisão do CNJ foi intimada, o pagamento já havia sido processado, o que
inviabilizou o cumprimento imediato da ordem. Após a prestação de informações e
justificativas ao CNJ, o órgão manteve a determinação de restituição dos
valores.
Para atender à medida, os magistrados deverão devolver o
montante até o dia 3 de janeiro de 2025, em parcela única. Caso contrário,
haverá desconto automático na folha de pagamento subsequente. As orientações
detalhadas sobre o procedimento de devolução serão enviadas por e-mail
institucional.
A presidente destacou a complexidade da situação e fez um
apelo à compreensão e à colaboração dos magistrados para a rápida resolução da
questão.
"As orientações necessárias para a restituição serão
encaminhadas via e-mail institucional de cada Colega. Certa da compreensão,
desejo que o próximo ano seja pleno de saúde, paz proteção e prosperidade.
Fraternal abraço!", diz trecho do pedido encaminhado pela presidente do
TJMT aos juízes e desembargadores.
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