Stopa havia sido preso na manhã de hoje por descarte irregular de resíduos das obras do Mercado do PortoA Justiça determinou a liberdade provisória do vice-prefeito
de Cuiabá e secretário de Obras do Município, José Roberto Stopa. A decisão foi
dada durante audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (26) e
assinada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva.
Stopa havia sido preso na manhã de hoje por descarte irregular de resíduos das obras
do Mercado do Porto em uma área externa
do local, que é considerada de Preservação Permanente. Ele foi levado para a
Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e autuado pelo crime de causar
poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou mortalidade e
animais ou destruição significativa da flora.
Na decisão, o magistrado afirmou que apesar da “relevância”
do crime ambiental, a prisão preventiva deve ser utilizada apenas em “casos
extremos”, em que se constate a impossibilidade de aplicar medidas cautelares
diversas que assegurem os fins do processo.
“Ademais, o autuado é servidor público de cargo elevado e
possui residência fixa, sem histórico de antecedentes criminais ou indícios de
comportamento que sugiram reiteração delitiva”, escreveu.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 310, inciso III, do
CPP, concedo ao autuado, José Roberto Stopa, a liberdade provisória. Determino
a expedição do alvará de soltura”, decidiu.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que “existem
interesses políticos por trás da denúncia”. “A Prefeitura ressalta que existem
interesses políticos por trás da
denúncia, com o objetivo de prejudicar a entrega da obra, agendada para os
próximos dias, em um momento que marca o encerramento do mandato da atual
gestão”, diz trecho da nota.
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