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Justiça suspende sessão que cassaria mandato de vereadora em Brasnorte

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Brasnorte, realizada nesta sexta-feira (20), uma liminar concedida pelo juiz Dr. Romeu Cunha Gomes, da Vara Única da comarca, determinou a suspensão da votação que decidiria pela cassação da vereadora Célia Poletto (PL). A medida foi tomada devido à alegação de violação ao direito de ampla defesa.

A comissão processante, composta pelos vereadores Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), Cláudio Campos (MDB) e Gilmar Gonçalves (UB), apresentaria o relatório final sobre acusações de gastos indevidos com diárias em Brasília, em 2022, e quebra de decoro parlamentar. O julgamento estava agendado como parte da pauta ordinária do dia.

O presidente da Câmara, vereador Genival Jesus Almeida (PSD), tomou ciência da liminar antes de sua comunicação oficial. No entanto, a entrada das oficiais de justiça no plenário causou tumulto. Segundo relatos, as oficiais foram acusadas de agir de forma inadequada, gerando desconforto e desentendimentos.

Dr. Welington Cardoso Ribeiro, procurador da Câmara, ressaltou que a decisão judicial foi cumprida, mas criticou a conduta das oficiais, classificando-a como desrespeitosa. Ele afirmou que buscará medidas legais para reparação e defendeu o respeito mútuo entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

A vereadora Célia Poletto não esteve presente na sessão. A  reportagem, ela criticou a comissão processante por notificá-la sobre o julgamento apenas na noite anterior, dia 19, o que, segundo ela, impossibilitou a análise do parecer por sua defesa. Ela também destacou que seu advogado, residente em Cuiabá, não pôde comparecer devido a compromissos previamente agendados.

Célia afirmou que a solicitação de adiamento da sessão, incluindo a possibilidade de participação remota do advogado, foi rejeitada. Ela classificou o processo como parcial e destacou que sua defesa entrou com um mandado de segurança, que resultou na concessão da liminar. O documento foi apresentado durante a sessão, interrompendo os trabalhos relacionados ao julgamento.

Conforme Dr. Welington Cardoso Ribeiro, a comissão processante decidirá uma nova data para a sessão de julgamento, atendendo às exigências legais e garantindo o direito de defesa da vereadora.