Foto: Reprodução/TV CâmaraDurante a reunião desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que “estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Na prática, a proposta garante a proteção do bebê desde o início da gestação, reforçando a posição pró-vida no ordenamento jurídico brasileiro. O relatório recebeu 35 votos favoráveis e 15 votos contrários. O deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) apresentou um voto em separado.
Agora, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial que ainda será criada e só irá a votação no plenário da Câmara se for pautada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis. Depois de aprovada na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado.
A bancada pró-vida comemorou a aprovação da proposta que garante a preservação da vida desde a concepção. O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) destacou que, há 10 anos, vinha trabalhando para ver essa PEC aprovada na CCJ. “Graças a Deus, hoje se concretizou um passo importantíssimo diante de todo o ativismo judicial que a gente vê no nosso país, com o avanço dessa agenda via judiciário, da agenda pró-aborto, então foi um passo significativo e importante”, declarou.
A partir de agora, Garcia reforçou a urgência de se criar a comissão especial para que “esse tema possa ser debatido e discutido também no âmbito da comissão”.
Para o deputado José Medeiros, a proposta satisfaz um anseio da população majoritariamente cristã. “Essa PEC vem trazer essa representatividade para a sociedade e também para colocar um marco sobre quando começa a vida. Então, colocaram vários sofismas, várias falácias, mas ao fim, venceu o Brasil, venceram às crianças. Porque é que nem diz aquele chavão, todos que defendem o aborto estão vivos”, disse o parlamentar.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), enalteceu a aprovação da PEC como uma “grande vitória da Vida”. “Hoje, cada parlamentar que votou a favor da PEC da Vida escreveu seu nome na história e deixou a sua digital em defesa dos bebês inocentes que estão no ventre de suas mães. Ao mesmo tempo, a verdadeira face de Lula e de seu governo foi revelada. Ficou evidente: o governo se posicionou contra, dando pleno aval à agenda da cultura da morte”, escreveu na rede social.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: no caso de estupro; quando a mãe corre risco de morrer e; quando o bebê é diagnosticado com anencefalia, que é a ausência parcial ou total do cérebro. Com a aprovação da PEC, a bancada pró-vida visa encerrar os debates sobre a legalização e descriminalização do aborto no Brasil.
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