O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, deverá informar nos próximos dias a instituição beneficente onde cumprirá uma jornada de oito horas semanais de trabalho comunitário, conforme determinação judicial. A decisão, assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, foi emitida na última quinta-feira (21).
A magistrada determinou que Riva compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) ou entre em contato por telefone no prazo de três dias após a intimação, para indicar o local e os detalhes do cumprimento da pena. “O objetivo é indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância às peculiaridades do reeducando”, destacou na decisão.
José Riva, que teve a pena reduzida por um acordo de colaboração premiada, progrediu em outubro de 2024 para o regime aberto, com a retirada da tornozeleira eletrônica. Durante o período em regime semiaberto, o ex-deputado realizou diversos cursos de capacitação e concluiu um curso superior, acumulando cerca de 2.000 horas de formação. Ele também afirma ter lido 20 livros, como parte de seu processo de reeducação.
Entre os cursos realizados estão temas como negócios imobiliários, gestão de obras públicas, resolução de problemas e crimes digitais, mostrando esforços para se qualificar. Riva busca se reinserir na sociedade, defendendo que sua evolução pessoal e os estudos realizados demonstram uma mudança de conduta.
José Riva foi condenado por diversos crimes de corrupção relacionados a esquemas de desvio de recursos na ALMT, envolvendo pagamentos ilícitos a empresas fantasmas. Parte dos valores desviados foi utilizada para quitar dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
No acordo de colaboração premiada, o ex-parlamentar devolveu cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos, garantindo redução de sua pena para três anos e seis meses. Agora, como parte de sua punição, ele deverá prestar serviços à comunidade.
Riva argumenta que a pena poderia ser ainda mais reduzida, considerando seus esforços de reabilitação e educação, mas a decisão judicial mantém a exigência do cumprimento do trabalho comunitário como forma de reparação.
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