Plenário da Câmara dos Deputados| Foto: Lula Marques/ Agência BrasilA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de jornada de trabalho de 6x1 para 4x3 enfrentará resistência no Congresso. Parte dos parlamentares da direita e até mesmo do Centrão apontam que a proposição pode causar desemprego e sinalizam que a medida causa preocupação.
A autora da proposta é a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O texto defende não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, o 6x1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana” e três de folga, ou seja, o desenho 4x3.
Para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisava do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares e, até o momento, ao menos 200 deputados apoiam o projeto.
A PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça da Câmara (CCJ). No colegiado, haverá a designação de um relator e será discutida apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Essa etapa, no entanto, deverá ser feita pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC). O PL, partido da deputada faz oposição à PEC. Dos 194 subscritores, apenas um parlamentar da sigla - Fernando Rodolfo (PL-PE) - assinou a proposição de Erika Hilton.
Segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que a mudança da jornada de trabalho traria para o Brasil, para quem produz e quem gera emprego. "É a turminha da "lacrolândia"! São os meninos e as meninas que querem fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil", criticou o deputado.
Para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), além de propor uma solução irreal que não considera as regras do mercado, a PEC ainda contém um erro “bizarro”, já que propõe uma jornada de até oito horas diárias, em quatro dias por semana – o que equivale a um total de 32 horas semanais. No entanto, o texto da PEC fala em uma jornada que não seja superior a 36 horas semanais.
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