Projeto autoriza estados a legislar sobre armas| Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do Povo/Arquivo.O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou requerimento de urgência para que o plenário da Câmara discuta o Projeto de Lei complementar (PLP) 108/23, relatado por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que autoriza os estados brasileiros a legislar sobre temas relacionados a armas de fogo.
A matéria foi aprovada pela CCJ na semana passada, por 34 votos a favor e 30 contra – placar apertado que refletiu a polarização entre governistas e oposição sobre o tema desde o início do governo Lula.
Ainda no dia 1º de janeiro de 2023, ao assumir a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma decreto antiarmas endurecendo as regras para porte e posse de armas em todo o território nacional, revogando normas editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A bancada da segurança pública na Câmara dos Deputados tenta reverter as decisões de Lula sobre o tema, ou ao menos flexibilizá-las.
O deputado Bilynskyj quer que o assunto seja discutido logo pelo plenário da Câmara dos Deputados, e para isto está buscando assinaturas de 257 parlamentares para protocolar o requerimento de urgência. Para ele, é importante que os estados tenham competência para legislar sobre matérias relacionadas ao direito penal, assim como material bélico, principalmente se forem consideradas as peculiaridades regionais do Brasil.
“Nada melhor para o estado do que cumprir a vontade de seus habitantes, mas a esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo”, disse o deputado ao defender a proposta.
Contrário à possibilidade dos estados tratarem sobre a política de armas, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), criticou o projeto, dizendo que, ao permitir que estados e Distrito Federal legislem sobre amas, o texto dá uma espécie de "cheque em branco" aos entes federados, em matéria que deveria ser tratada por legislação nacional.
O mesmo fez a presidente do Partido dos Trabalhadores e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffman, que usou as redes sociais para criticar a aprovação do PL, classificando-o como "irresponsável".
"A extrema-direita, a bancada da bala e outros truculentos querem escancarar de nova as portas de uma violência estúpida que tanto mal fez à população, principalmente contra as mulheres. E fazem isso no momento em que o governo Lula está propondo ampliar a responsabilidade e atuação do governo federal na segurança pública, tão necessária para o país", escreveu no X (antigo Twitter).
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