A greve dos servidores Penitenciários do Estado vai continuar mesmo depois de declarada como ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT). Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen- MT), João Batista Pereira de Souza, a categoria recebeu a decisão com “muita tristeza e decepção”, mas irá manter a paralisação.
A determinação de ilegalidade da greve foi decidia pelo desembargador João Ferreira Filho, plantonista do TJ e atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O magistrado ainda estipulou multa diária de R$ 50 mil a categoria.
A greve iniciada no último sábado (21) suspendeu as visitas nos presídios do Estado, mas manteve alguns serviços. No entanto, a Justiça entendeu que o sindicato não cumpriu a exigência de fazer prévia comunicação às autoridades sobre a paralisação. Isso porque na Lei, é necessário que avise as autoridades cerca de 72 horas antes do ato.
Além da paralisação, a categoria participa de manifestações em conjunto com o Fórum Sindical durante a semana para rebater a PEC do Teto de Gastos. Em nota, presidente do sindicato convida os servidores.
O presidente do sindicato, João Batista, acusou o Governo de tentar desqualificar a imagem do funcionalismo, enquanto “protege” os barões do agronegócio, mantendo incentivos fiscais.
“Com quase três anos de governo, nunca tiveram coragem de enfrentar os barões do agronegócio, não tiveram coragem de rever as renuncias e isenções fiscais concedidas no passado às grandes empresas e produtores do agronegócio, que não dão a contrapartida esperada a sociedade”, descreve trecho de nota publicada pelo Sindspen.
O sindicato alerta que a PEC não irá comprometer apenas os servidores públicos, mas também investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “Enquanto essa PEC avança, nós vemos os trabalhadores e sociedade assistir de camarote, porque não é só o salário e as condições de trabalho do serviço público que será precarizado, mas também haverá congelamento nos investimentos e na prestação de serviços essenciais a população. É hora de reagir, trabalhadores do serviço público e população em geral”.
GREVE
João Batista, porém, afirma que a categoria está aberta para as negociações com o poder executivo. Uma reunião será realizada na terça-feira (24) para tentarem chegar a um acordo e por fim ao movimento paredista.
Porém, até lá, apenas serviços “essenciais” seguem sendo realizados. Estão mantidos cumprimentos de alvarás de solturas, entrega de alimentos, medicamentos, rondas, guaritas, banho de sol e os serviços de colocação de tornozeleira eletrônica funcionam normalmente.
A situação gera um alerta em toda a cúpula da Segurança Pública. Isso porque, em 2016, durante greve da categoria ataques a ônibus e até a residências de agentes foram realizados em várias cidades do Estado.
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