O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas apresentada pelo Partido Progressista (PP) referente às eleições de 2022, no Estado. Foram destacadas irregularidades de R$ 509,3 mil e, por conta das inconsistências, os magistrados sentenciaram a sigla à perda de um mês dos recursos provenientes do Fundo Partidário.
De acordo com os autos, um parecer técnico apontou despesas irregulares nas contas de campanha das eleições de 2022, por parte do PP, de R$ 350 mil, montante equivalente a 33% do total de gastos, de R$ 1,1 milhão. Aapós a análise dos documentos apresentados pelo partido, a unidade técnica e a Procuradoria Regional Eleitoral manifestaram-se pela desaprovação das contas com base na identificação de diversas irregularidades.
O PP chegou a apresentar esclarecimentos e documentos, mas, mesmo assim, muitas das falhas apontadas permaneceram. Segundo dados do sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais o PP recebeu recursos no total de R$ 5,4 milhões, tendo contraído despesas no importe de R$ 5,6 milhões.
Foi apontado que, 66,06% do total de recursos recebidos na campanha foi oriundo de "outros recursos" e 37,94% de transferência de valores do Fundo Partidário do Diretório Nacional, cuja natureza impõe maior rigor na aferição da regularidade de sua aplicação. Foram apontadas, no total, cinco irregularidades.
Entre elas, estão o descumprimento no prazo quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha, divergência na identificação dos doadores originários nas transferências realizadas junto aos beneficiários, valor total doado pelo doador originário na prestação de contas em exame é incompatível com o valor total transferido para outros prestadores de contas, doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
Entre os apontamentos, está uma disparidade de R$ 40 mil nas contas em questão em relação à doação feita por Airton Goergen. Ele indicou uma doação original no valor total de R$ 49,3 mil, porém foi registrada uma doação no montante de R$ 89,3 mil. Na decisão, os magistrados apontaram que a irregularidade não foi sanada, pois a diferença identificada e não esclarecida impede a determinação da verdadeira origem do financiamento relacionado ao montante em questão.
O relator da ação no TRE-MT, juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, entendeu que o valor total da disparidade, que somou R$ 509,3 mil, compromete a confiabilidade do balanço apresentado pelo PP. Seu voto foi seguido pelos juízes Eustáquio Inácio De Noronha Neto, Ciro José de Andrade Arapiraca, Edson Dias Reis e Claudio Roberto Zeni Guimarães, além da desembargadora Serly Marcondes Alves que, por unanimidade, reprovaram as contas do partido.
“Por todo o exposto, verifico que o montante alcança percentual significativo no contexto geral, comprometendo, a confiabilidade das contas apresentadas e impossibilitando a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de maneira a gerar sua desaprovação. Com essas considerações, em consonância com o parecer ministerial, julgo desaprovadas as contas de campanha do Partido Progressista - PP/MT relativas às eleições 2022, com determinação de suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês”, diz a decisão.
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