Apesar da grande repercussão, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de investigar o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, tende a se resumir a mais um artifício para constranger e tentar silenciar um crítico de suas decisões. Do ponto de vista prático, a fragilidade das imputações feitas ao empresário e as dificuldades para cumprir diligências típicas de um inquérito contra um cidadão americano tendem a tornar a investigação inócua, com chances remotas de denúncia e condenação pelo Supremo.
Ademais, o bloqueio da rede social no território brasileiro, apesar de tecnicamente possível, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida extrema e vista hoje, dentro do próprio STF, como uma hipótese longe de se concretizar, uma vez que há alternativas menos graves para sancionar o X caso descumpra determinações de Moraes. É o caso da multa já comunicada por Moraes, de R$ 100 mil por dia, para cada usuário vetado por determinação do ministro que eventualmente tenha o perfil reativado na plataforma.
Um eventual bloqueio geral da rede, mesmo possível, seria desproporcional – afetaria milhões de brasileiros que usam a plataforma para finalidades sem qualquer ligação com o caso, tais como troca de ideias e informações e a divulgação de vídeos e entretenimento, fora o impacto em empresas que pagam para anunciar produtos e serviços, como também faz o governo para promover suas ações ou comunicar campanhas de esclarecimento à sociedade.
A Gazeta do Povo apurou que Moraes deve enviar o caso para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberia analisar provas ao final de um inquérito para eventualmente formular uma denúncia, se entender que houve crime.
A coleta de provas num caso assim, porém, seria bastante lenta e difícil, pois dependeria de cooperação com autoridades dos Estados Unidos, que também verificariam a fundo se houve crimes no caso – detalhes desse procedimento estão expostos ao longo desta reportagem.
.png)
