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Lula veta integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027.

A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo. O veto deve ser publicado ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial.

A escolha configura como vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O veto atinge, entretanto, os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros.

Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.

Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:

Confecção e vestuário

Calçados

Construção civil

Call center

Comunicação

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

TI (tecnologia da informação)

TIC (tecnologia de comunicação)

Projeto de circuitos integrados

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo

Transporte rodoviário de cargas

*Com informações do Estadão Conteúdo