Foto: ReproduçãoSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com 9 votos contra 2, que a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Texto defendia que os indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época. Na semana passada, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo a suspensão do julgamento.
O governador argumentou que a mudança pode gerar um prejuízo de R$ 364 bilhões ao agronegócio e pede que o assunto seja avaliado após as discussões no Congresso Nacional.
Para Mendes, a nova legislação ampliaria as áreas de 14% para 30% em todo território brasileiro, trazendo impactos para economia e produção agrícola.
Até o momento, a maioria dos ministros do STF se manifestou contra a tese, enquanto dois ministros a apoiaram. Os votos de ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e da presidente, ministra Rosa Weber estão pendentes.
Mendes afirmou que a mudança pode impactar diretamente no agronegócio e causar uma onda de “desemprego” no país, inclusive em Mato Grosso.
“Isso vai trazer uma insegurança jurídica gigantesca, vai desempregar milhares de brasileiros, vai alterar o mapa da produção agrícola do maior e mais importante da economia brasileira que é o agronegócio. É inadmissível que possamos conviver com algo dessa natureza e dessa magnitude”, disse.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
*(Com informações da Agência Brasil).
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