O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou suas críticas em relação à possível revogação do Marco Temporal durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e alertou que essa eventual decisão pode resultar em uma grave instabilidade jurídica, bem como em uma confusão de proporções extraordinárias para o Brasil.
Em uma entrevista à rádio Jovem Pan News nesta segunda-feira (18), Mauro enfatizou que, atualmente, aproximadamente 14% do território brasileiro está sob a jurisdição das comunidades indígenas. No entanto, se o Marco Temporal for invalidado, esse percentual poderá aumentar para cerca de 27% a 30%.
Ele salientou que essa mudança teria repercussões devastadoras, levando à perda de empregos para milhares de brasileiros e à reconfiguração do cenário agrícola, que é o setor econômico mais importante do país, ou seja, o agronegócio.
“A eventual quebra desse Marco Temporal poderia abrir, primeiro um problema seríssimo que é a perda da segurança jurídica no País. Além de uma confusão sem tamanho. Isso vai desempregar milhares de brasileiros, vai alterar o mapa da produção agrícola do maior e mais importante setor da economia brasileira que é o agronegócio. É inadmissível, na atual realidade, que possamos conviver com algo dessa natureza e dessa magnitude”, disse.
Na semana passada, Mauro tomou medidas legais para solicitar ao STF a suspensão do julgamento sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, o STF apresenta um placar de 4 a 2 contra o Marco Temporal.
Em seu documento, o governador observou que o assunto já está sendo debatido no Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Além disso, o projeto de lei em tramitação no Senado prevê a participação de vários atores, incluindo populações indígenas, sociedade civil, municípios, estados e o governo federal na definição da demarcação de terras, com base em estudos técnicos e científicos e respeitando o princípio do contraditório.
Mauro Mendes também argumentou que a Constituição estabelece que atividades de interesse econômico em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, destacando o papel fundamental do Poder Legislativo na definição dos critérios legais para esse tipo de intervenção.
Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontam que a revogação do Marco Temporal aumentaria significativamente a porcentagem de território brasileiro considerado como terra indígena, passando de 14,1% para 27%. Isso resultaria no cancelamento dos títulos de propriedade de inúmeras famílias rurais, sem a devida indenização pelas terras perdidas.
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