Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em todo Estado um total de 51.925 títulos estão cancelados, e com isso, esses eleitores ficam impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar e obter passaporte.
Os títulos eleitorais haviam sido temporariamente regularizados em abril de 2022 para permitir a participação dos eleitores nas eleições gerais.
Os eleitores com títulos cancelados perdem vários direitos, como o de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Diante disso, a orientação do TER/MT é para que os eleitores com títulos cancelados regularizarem sua situação o mais breve possível para evitar congestionamentos no fechamento do cadastro eleitoral, em maio de 2024, que será um ano eleitoral, e além disso, essa data representa também o último dia para a emissão da primeira via do título eleitoral.
Vale ressaltar que, no Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, e ainda é possível se alistar com 15 anos, desde que complete 16 anos até o dia da eleição. Em 2024, as eleições municipais ocorrerão no dia 06 de outubro.
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