A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o ex-prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler a devolver mais de R$ 1 milhão pelo superfaturamento na compra de 18 ônibus escolares no ano de 2006. À época, cada ônibus custava em média R$ 35 mil e segundo o TJMT, a gestão de Mauro comprou por R$ 122 mil cada, um aumento de 250% no valor dos veículos.
Os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora de um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) contra a absolvição do ex-prefeito.
O acórdão (decisão colegiada) foi publicado em 1º de setembro de 2023 e inclui o então vice-prefeito de Brasnorte naquele período, Sebastião Roberto Marcelo. Contudo, Roberto Marcelo foi incluído apenas por ter feito parte da gestão, os atos apurados pelo Tribunal de Justiça que configuraram a condenação de Mauro, foram praticados pelo ex-prefeito. Roberto Marcelo pode recorrer para provar não tem qualquer envolvimento com tal ação.
O ex-prefeito Mauro, além de ser condenado a devolver mais de R$ 1 milhão, teve ainda seus direitos políticos suspensos por 5 anos, o que o impede de disputar tanto as eleições de 2024, quanto de 2026.
No recurso, o MPMT alegou que era do interesse do prefeito a licitação para a aquisição dos ônibus escolares, vencida pela empresa que alugava os ônibus utilizados no transporte escolar do município.
Ainda de acordo com o MPMT, uma lei municipal foi criada para a compra dos ônibus, autorizando o investimento de R$ 2,2 milhões – exatamente o valor pago à Águia Norte Transportes Coletivos. Em seu voto, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro concordou com os argumentos.
“Para além deste grave fato, resta inconteste nos autos, também, a prática de superfaturamento, pois a aquisição dos ônibus da empresa vencedora se deu em valor muito acima do de mercado, causando grave lesão ao erário municipal no valor de R$ 1.087,838,00, de acordo com os cálculos atualizados à época da propositura da demanda”, analisou a desembargadora.
OUTRO LADO
Procurado pelo Repórter em Ação, Mauro Rui Heisler disse que jamais pensou em obter qualquer vantagem indevida.
“Tudo começou em 2006 quando assumimos a prefeitura, na época nós tinhamos cinco folhas de pagamento atrasadas, fornecedores todos atrasados e a prefeitura não tinha credito para comprar um parafuso se quer, tivemos que demitir servidores e reduzir o quadro de funcionários. O transporte de alunos era terceirizado e o valor do transporte era muito alto, se eu quisesse tirar vantagem para mim eu teria mantido o transporte terceirizado e eu me sairia bem, mas jamais eu pensei como administrador do município em tirar vantagem” esclareceu.
O ex-prefeito contou ainda que o projeto para aquisição dos ônibus foi encaminhado à Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade.
“ Os vereadores da época montaram uma comissão e realizaram viagens por alguns municípios, essa comissão retornou dizendo que a única empresa que toparia vender ônibus para o município, devido à instabilidade e as dívidas que a prefeitura tinha seria essa Águia Norte Transportes Coletivos. Encaminhamos o projeto de lei para câmara e os vereadores aprovaram, depois foi feito o processo licitatório aberto para quem quisesse participar e devido a falta de credito da prefeitura só veio essa empresa. Resumindo, nos três anos seguintes foi comprovado que teve uma economia de R$1,5 mi para a prefeitura”, afirmou.
Heisler disse ainda que irá recorrer da decisão.
“O processo foi julgado aqui e a juíza deu sentença favorável pedindo o arquivamento porque viu que não deu prejuízo aos cofres públicos e se hoje eu tiver que pagar por isso, dizer que eu vou devolver R$ 1 milhão, eu não tenho, não tenho nada para devolver. Falei com meu advogado, vamos recorrer, ainda tem alguns passos de recursos e ele está muito otimista, vamos aguardar para ver se a justiça vai manter essa decisão ou se vai rever”, completou.
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