O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Jean de Brito Silva, autista de 27 anos, preso em 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, com outras 1.200 pessoas. A decisão foi assinada nesta terça-feira (18), após diversos pedidos de soltura por parte da defesa.
Ao determinar a liberdade provisória, Moraes afirmou que, apesar de Jean ter-se unido a "uma associação armada" com o "objetivo de praticar crimes contra do Estado Democrático de Direito, notadamente a deposição do governo legitimamente constituído, que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023", por ser portador da síndrome do espectro autista e ter deficiência intelectual moderada, "a manutenção da prisão não se revela adequada".
Jean terá de usar tornozeleira e se apresentar todas as segundas-feiras perante às autoridades da Comarca de Juara (MT), local de sua residência.
Passados seis meses das depredações em Brasília, idosos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos menores seguem presos sem individualização das condutas. Entre as 253 pessoas que seguem detidas há várias que cumprem os requisitos da liberdade provisória.
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