O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do União Brasil, afirmou que os pescadores serão “exterminados” em Mato Grosso caso o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante cinco anos seja aprovado da forma que foi enviado pelo governo do Estado.
O parlamentar retornou ao comando da Casa de Leis nesta segunda-feira, com a promessa de ampliar o debate sobre o assunto, que tem gerado muita polêmica no Legislativo.
Botelho disse ainda que questionou os deputados e o governo: “É interesse vocês acabarem definitivamente com a profissão de pescador? Se for isso tudo bem”, sentenciou o deputado.
O deputado afirmou que vai apelar aos parlamentares para que seja possível aprimorar e ampliar a discussão sobre o assunto.
Um dos principais questionamentos é em relação ao valor do auxílio que seria pago aos pescadores nos três primeiros anos em que a proibição estiver valendo.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo do Estado estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos.
Sendo um salário mínimo de mil 320 reais no primeiro ano, 660 reais no 2º ano e 330 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não teriam nenhum auxílio do governo.
“Se isso vai durar cinco anos e vai pagar o auxílio durante três anos, então os pescadores estarão extintos”, alertou Botelho.
O projeto denominado ‘Transporte Zero’ proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência, e deve começar a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
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