O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve uma ação que apura um desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A anulação do processo foi pedida pelo ex-presidente do órgão, e um dos réus dos autos, Humberto Melo Bosaipo.
Em decisão do último dia 23 de fevereiro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques não acatou os argumentos de Bosaipo, que tentou anular o inquérito civil que revelou a suposta fraude, um dos desdobramentos da operação “Arca de Noé”.
“Não se sustenta a arguição de nulidade do inquérito civil ou mesmo das provas obtidas, porquanto a própria existência do procedimento é facultativa, não sendo obrigatória para a propositura da medida judicial. De qualquer forma, independentemente da discussão acerca de eventual prorrogação do inquérito civil, é certo que por se tratar de um procedimento meramente informativo, eventual vício nele contido não teria o condão de afetar a ação civil pública”, explicou o magistrado.
Além de manter a denúncia, Bruno D’Oliveira Marques também “saneou” o processo – ou seja, o deixou apto à fase de instrução, como é conhecido o estágio processual de produção de provas. Ao lado de Bosaipo são réus o também ex-presidente da ALMT, José Riva, os servidores aposentados do órgão, Guilherme da Costa Garcia e Luiz Eugênio de Godoy, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, bem como os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
O grupo tem 5 dias para se manifestar sobre a decisão saneadora, conforme determinou o juiz Bruno D’Oliveira Marques. De acordo com uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), 52 cheques nominais da ALMT foram emitidos em favor da Gráfica Prates LTDA – “empresa fantasma”, que não tinha cadastro na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
“Inexistente de fato (fantasma), tratando-se de uma firma constituída e mantida fraudulentamente, para a qual foram emitidos cheques de titularidade da AL/MT, restando evidente a existência de um esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”, diz trecho da denúncia.
O esquema teria ocorrido quando Bosaipo era presidente da ALMT e o também ex-deputado estadual, José Riva, o 1º Secretário do órgão, entre 2001 e 2003. Os recursos teriam sido desviados para o pagamento de dívidas de políticos em campanhas eleitorais com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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