O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, quer influenciar a elaboração de uma lei que endureça a regulamentação sobre as redes sociais, de modo a coibir a disseminação de conteúdos que representem ameaças às instituições democráticas. A pauta também é encampada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como reação aos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Moraes informou recentemente, em evento do grupo empresarial Lide, em Lisboa, que uma comissão do TSE vai enviar propostas ao Congresso com “mecanismos de regulamentação das redes sociais”.
O ministro não detalhou, mas indicou que as sugestões poderão ser inspiradas em medidas que ele adotou na Corte Eleitoral no ano passado para dar mais agilidade ao combate a “notícias fraudulentas” e ao “discurso de ódio” – tarefa que já havia se tornado a principal bandeira do ministro como relator dos inquéritos no STF para investigar ofensas e ameaças aos colegas.
Entre essas medidas, estão:
possibilidade de remoção das redes sociais, por iniciativa do próprio Judiciário, sem pedido das partes ou do Ministério Público, de conteúdos julgados “sabidamente inverídicos”;
suspensão, por tempo indeterminado, de contas e perfis com “produção sistemática de desinformação”;
multas pesadas (de até R$ 150 mil por hora) para as empresas que não cumprirem, em até 2 horas, essas mesmas ordens;
e até mesmo a suspensão dessas redes sociais ou aplicativos em caso de reiterada desobediência.
Medidas assim não estão previstas em lei, mas foram adotadas por Moraes, inclusive após as eleições, com base numa resolução proposta por ele e aprovada no TSE em outubro do ano passado, antes do segundo turno.
Questionado por meio de sua assessoria de imprensa, o tribunal não soube informar quem comporá a comissão que formulará a proposta a ser enviada ao Congresso, quando e como isso ocorrerá.
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