Prefeitura de Brasnorte e o SSPMB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte) chegaram a um acordo de reajuste salarial que resultará em um incremento de 12,48% aos rendimentos dos professores. É o maior percentual médio aplicado na região. As negociações foram fechadas em Assembleia Geral ocorrida nesta segunda-feira (06/02) e, por maioria absoluta, os presentes aprovaram a proposta.
Segundo o secretário de administração, Willian Braz Oliveira, a proposta aprovada será convertida em Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores parcelando os 12,48% em três parcelas, sendo 4,16% cada, nos meses de março, julho e novembro.
Segundo Braz, o estudo foi elaborado dentro da realidade orçamentária e financeira do Município contemplando, além dos profissionais da educação, os demais servidores que aguardam o anúncio da Revisão Geral Anual (RGA), prevista para o mês de março.
A presidente do Sindicato, Fernanda Nery Caeron mencionou a importância do diálogo entre a categoria e o Poder Executivo, juntamente com o Sindicato fazendo o elo da negociação entre as partes. “Com o acordo, apesar de não estar os valores aguardados pela categoria, mas de forma clara e límpida a administração pública apresentou sua incapacidade momentânea para atingir o Piso Nacional do Magistério”, disse.
Fernanda ainda frisou a relevância do entendimento do Executivo Municipal sobre a necessidade de seguir a legislação municipal quanto a obrigação do pagamento do piso de forma integral.
O secretário de Educação, Jonatas Ferreira explicou que com a publicação da Portaria Interministerial 07/2022 em dezembro do ano passado, apontou uma arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) abaixo do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual do Município. “Se as estimativas da Confederação Nacional dos Municípios estiverem corretas, na melhor das hipóteses, a arrecadação de 2023 será idêntica à de 2022”, explicou.
O prefeito Edelo Ferrari solicitou a equipe técnica da Prefeitura que buscasse a melhor proposta para contemplar a categoria e destacou o relevante papel dos profissionais da educação na formação de uma sociedade mais justa. “Minha vontade era atender a solicitação do sindicato na íntegra, portanto, estamos limitados dentro do orçamento, mas esses profissionais podem ter a certeza de que fizemos o melhor dentro das atuais possibilidades”, explicou Ferrari.
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