O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio bancário imediato de 43 empresas e empresários, a maior parte de Mato Grosso, que seguiram em um comboio de caminhões para se manifestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília. Em decisão assinada no sábado (12), Moraes afirmou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos seriam abusivos por "propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente".
Para Moraes, o deslocamentos dos veículos é "inautêntico e coordenado", com "fins de rompimento da ordem constitucional".
"O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional - inclusive com pedidos de 'intervenção federal' mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal - pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal", escreveu Moraes.
Além do bloqueio das contas bancárias, o ministro determinou que os representantes das empresas e empresários citados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.
Lista das empresas e pessoas citadas na ação:
Agritex Comercial Agricola Ltda
Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
Airton Willers
Alexandro Lermen
Argino Bedin
Arraia Transportes Ltda
Assis Claudio Tirloni
Banco Rodobens S.A
Berrante De Ouro Transportes Ltda
Cairo Garcia Pereira
Carrocerias Nova Prata Ltda
Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
Ceramica Nova Bela Vista Ltda
Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
Dalila Lermen Eireli
Diomar Pedrassani
Drelafe Transportes De Carga Ltda
Edilson Antonio Piaia
Fermap Transportes Ltda
Fuhr Transportes Eireli
Gape Servicos De Transportes Ltda
J R Novello
Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
Knc Materiais De Construcao Ltda
Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
Llg Transportadora Ltda
M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
Muriana Transportes Ltda
Mz Transportes De Cargas Ltda
P A Rezende E Cia Ltda
Potrich Transportes - Ltda
Rafael Bedin
Roberta Bedin
Sergio Bedin
Sinar Costa Beber
Sipal Industria E Comercio Ltda
Tirloni E Tirloni Ltda-Me
Transportadora Adrij Ltda Me
Transportadora Chico Ltda
Transportadora Lermen Ltda - Epp
Transportadora Rovaris Ltda
Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
Vape Transportes Ltda