O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou desaprovadas as contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Republicano Progressista (PRP) e do Avante relativas ao exercício de 2017, além das contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes ao exercício de 2018.
As decisões por votação unânime, que determinaram o recolhimento de mais de R$ 1,5 milhão, ocorreram em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira, 7. Assim, o repasse de cotas do fundo partidário foram suspensas.
Na decisão, o TRE determina que o PT deverá recolher ao Tesouro Nacional R$1.325.714,67, sendo R$ 28.576,29 relativos ao recebimento de recursos de origem não identificada, R$ 1.451,12 de recursos advindos de fonte vedada e R$ 1.295.687,26 (valor acrescido da multa de 10%) por quantias apontadas como irregulares. Entre alguns exemplos estão o recebimento direto e indireto de recursos públicos em período suspensivo, gastos não devidamente comprovados com fretamento de veículos, passagens aéreas e contratos de prestação de serviços. A decisão determinou, ainda, que o partido transfira R$ 108.550,41 para fundo específico de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Por outro lado, o PRP deverá recolher R$ 64.611,55 ao Tesouro Nacional. A mesma situação acontece com o Avante, que deverá recolher R$ 169.794,00, mais atualização monetária e incidência de juros.
Em relação as contas do PCB, em 2018, foram desaprovadas devido a sigla usou do instituto da doação estimada para o pagamento de despesas. Isso significa que o partido recebeu produtos ou serviços. De acordo com o TRE, os partidos podem entrar com recurso.
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