Com disponibilidade financeira líquida de R$ 30, 3 milhões, ou seja, R$ 20,5 disponível para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, as contas anuais de governo da Prefeitura de Brasnorte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Em seu voto, o relator destacou que, na execução orçamentária, a receita realizada foi de R$ 102,5 milhões e as despesas realizadas de R$ 99,1 milhões. “Houve um crédito de superávit financeiro de R$ 12,1, sendo constatado ao final um superávit de R$ 15, 5 milhões”.
Quanto aos limites constitucionais e legais, o conselheiro pontuou que todos foram cumpridos e a única irregularidade inicialmente apontada nos autos foi sanada.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
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