Prefeitura de BrasnorteO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o Município de Brasnorte passe a contabilizar os gastos com contratação de serviços médicos como despesa com pessoal, na forma do artigo 18, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário de Administração, Willian Braz Oliveira, informou que a inclusão do contrato com a empresa HELP MED, que gerencia a contratação de médicos, representa um aumento de aproximadamente 16% na despesa com pessoal, tendo como base o mês de setembro deste ano.
Contudo, o secretário não descartou a redução de terceirizados e comissionados, visando atender à exigência do Tribunal de Contas. “Tentamos um prazo para adequação, contudo a resposta foi no sentido de que o entendimento já é válido para esse exercício, sendo assim, não resta outra saída, a não ser reduzir o quadro para ajustar a despesa dentro dos 54%”, disse Braz.
Outro agravante foi a queda de receita registrada nos últimos meses. O portal transparência da Prefeitura registra uma queda de R$ 523.000,00 em setembro de 2022, comparado com o mesmo mês do ano passado.
A comentada contratação de médicos dá-se por meio da empresa HELPMED SAÚDE LTDA, que custa mensalmente R$ 750.000,00 aos cofres do Município de Brasnorte. Em sede do contraditório, a Prefeitura alegou perante ao TCE que a contratada atua com média e alta complexidade, ficando fora das atribuições do município, não havendo obrigatoriedade em computar as despesas como “de pessoal”.
Os serviços médicos contratados pela prefeitura de Brasnorte contam com 02 médicos clínicos ambulatorial; 01 Ginecologista; 01 Cirurgião; 01 ortopedista; 01 Anestesista; 01 pediatra; 01 médico para realização de 200 a 300 ultrassonografias; 01 médico para assumir a Responsabilidade Técnica do Hospital Municipal e 01 profissional médico para assumir a Responsabilidade Técnica do banco de sangue.
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