Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deferimento da candidatura de Neri Geller (PP), deputado cassado e que foi autorizado a disputar ao Senado nas eleições deste ano. O recurso foi apresentado no final desta tarde de quarta-feira,14, e é assinado pelo procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson.
O procedimento diz respeito à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que por maioria, rejeitou a ação de impugnação e autorizou a candidatura de Geller. O principal argumento é que o pepista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, no mês passado, cujos efeitos já foram aplicados imediatamente, com a perda do cargo e o registro de inelegibilidade até 2026.
Ao apresentar o recurso, o procurador criticou abertamente os dois últimos magistrados a votar favoráveis ao registro de candidatura. “Desde logo, destaca-se que esses dois últimos votos, que consagraram a apertada maioria do julgamento, sequer contêm fundamentação, porquanto se baseiam numa suposta "espera" por uma decisão definitiva do TSE, ou seja, fato futuro e incerto, que depende do exercício de faculdade (interposição de recurso) pelo Ministério Público Eleitoral”, descreveu.
Ainda sobre o julgamento, Erich destaca que o TRE reconheceu a inelegibilidade de Geller, mas que considerou não poder aplicá-la porque foi decretada após o prazo final de registro de candidatura. Ele apresentou entendimento já firmado em colegiado, no qual as fundamentações utilizadas pelos juízes não poderiam ser aplicadas neste caso.
Além disso, o procurador pontua que, se eleito for, Geller permanecerá no cargo por quatro anos, mesmo estando inelegível. Isso porque o mandato de senador tem duração de oito anos, portanto, os quatro primeiro, seriam no período de cumprimento da sentença do TSE.
“Ou seja, temos uma pessoa que foi condenada pelo TSE, teve o mandato cassado, declarado inelegível e nada disso fora considerado pelo TRE/MT, que deferiu seu registro de candidatura. Imagine o ideário de justiça da população, destinatária das regras eleitorais para garantia da democracia, ver esse quadro e assistir ao Poder Judiciário deferindo uma candidatura destas!”, ponderou.
Neri Geller foi acusado de abuso de poder econômico por ter supostamente utilizado a conta de seu filho para fazer movimentações financeiras durante as eleições de 2018. As transações seriam referentes a doações a candidatos e que não foram apresentadas na prestação de contas. O político foi cassado na primeira instância, mas, quando chegou ao TRE conseguiu reverter e ser inocentado das acusações.
O caso então foi parar no TSE que, de forma unânime, reformou a sentença anterior e cassou seu mandato, o tornando inelegível por oito anos a contar da data do pleito. Após sua cassação, o TRE-MT fez a recontagem dos votos, já que os seus foram anulados, e deu vitória ao candidato Vander Masson (PSDB).
Contudo, nas eleições de 2020, ele foi eleito prefeito de Tangará da Serra e, portanto, renunciou ao cargo de deputado. Em seu lugar ficou então o ex-secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon (Cidadania), que agora trava uma batalha pra conseguir assumir o cargo.
No dia 6 deste mês, ele acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir sua posse como deputado, alegando que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), tem ignorado a determinação. O novo resultado das urnas causou furor na candidata derrotada Gisela Simona (União Brasil), que chegou a gravar vídeos comemorando a cassação de Geller e dizendo que a justiça havia sido feita.
Ela é a primeira suplente da coligação que elegeu Geller e, se os votos do pepista não tivessem sido anulados, seria a herdeira da vaga. Quando a nova apuração foi realizada, ela se manifestou novamente reafirmando que a Justiça havia sido feita, mas questionou ao eleitor se este era o modelo ideal de contagem de votos, uma vez que o vencedor, Vander, recebeu bem menos votos que ela.
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