O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 11 inquéritos civis para investigar frigoríficos de Mato Grosso em relação à origem da carne por eles comercializada. Todas as portarias têm como origem uma investigação do órgão em 2018 e são conduzidas pelo procurador da República, Erich Raphael Masson.
Elas foram publicadas no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira, 10. De acordo com o documento, o objetivo da investigação é verificar se os frigoríficos compraram gado de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008.
Esta não é a primeira ação do MPF com origem no Programa Carne Legal. Em 2021, o órgão ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Alvorada Indústria e Comércio de Carnes, o frigorífico Alvorada, em Alta Floresta, por comercializar produtos bovinos com origem em fazendas em desacordo com a legislação ambiental.
Essas propriedades estavam embargadas e apontadas com desmate a partir de julho de 2008 sem autorização de órgão ambiental. No caso, o MPF pediu o pagamento de indenização na ordem de R$ 312 milhões.
Neste caso em específico, o órgão apurou que o frigorífico havia comercializado cerca de 31 mil cabeças de gado, o equivalente a 6,3 mil toneladas de carne, entre 1º de janeiro de 2017 e 9 de novembro de 2008, não sendo possível apontar a quantidade proveniente de fazendas com desmate. O Programa Carne Legal foi posto em prática em 2009.
Sua criação se deu em defesa da Floresta Amazônica, uma vez que seu desmate também tem ligação direta na abertura de pasto para criação de gado, não somente para exploração madeireira. Quando criado, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com frigoríficos de Mato Grosso para suspender a compra de carne bovina, a partir de 22 de julho de 2008, com origem em áreas desmatadas ou em desconformidade com a legislação trabalhista.
VEJA A LISTA
Borges de Carvalho & Cia Ltda ME (Frigonelore)
Brasfri S/A
J Renato Blau-ME (Frigorifico 2R)
New Beef Company Frigorifico S/A (New Beef)
Frigoestrela S/A
Frigorífico Rondonópolis Ltda
Nutrifrigo Alimentos Ltda
Mataboi Alimentos S/A (Prima Foods S/A)
Frisacre Frigorífico Santo Afonso - Cáceres
Frigorífico Monte Verde LTDA – Nova Monte Verde/MT
Ind. Frigorífica Boa Carne LTDA - Colíder/MT
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